DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL

GAR - GABINETE DE APOIO AO RESIDENTE

Novo Endereço:

Rua Nova do Souto, 93 - cave

Freguesia da Maia

Terças e Quartas

9:00 - 12:30  

A DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL (DGRS) é o serviço responsável pela definição e execução das políticas de prevenção criminal e de reinserção social de jovens e adultos, designadamente, pela promoção e execução de medidas tutelares educativas e medidas alternativas à prisão.

Principais competências:
    - Contribuir para a definição da política criminal;
    - Assegurar o apoio técnico aos tribunais na tomada de decisões no âmbito penal e tutelar educativo
    - Assegurar a execução das medidas tutelares educativas e de penas e medidas alternativas à prisão;
    - Colaborar com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais na preparação da liberdade condicional e    assegurar o seu acompanhamento;
    - Assegurar a gestão do sistema de vigilância electrónica e execução de penas e medidas com utilização daqueles meios;
    - Assegurar a gestão dos Centros Educativos e de outros equipamentos destinados à reinserção de jovens;
    - Contribuir para a elaboração de instrumentos de cooperação judiciária internacional e assegurar procedimentos resultantes de Convenções em que a Direcção-Geral seja a Autoridade Central;
    - Contribuir para um maior envolvimento da comunidade na administração da justiça, através da cooperação com outras instituições e com cidadãos que prossigam objectivos de prevenção criminal e de reinserção social.

Neste sentido a Direcção-Geral de Reinserção Social:
    - Presta assessoria técnica aos Tribunais;
    - Presta apoio psicossocial a jovens e adultos intervenientes em processos judiciais, em articulação com as entidades competentes;
    Promove a articulação entre o sistema de administração da justiça e a comunidade.

A Direcção-Geral de Reinserção Social está organizada em:
    - Serviços Centrais;
    - Serviços Desconcertados, que se subdividem em: Delegações Regionais
    Centros Educativos
    Equipas de Reinserção Social

A EQUIPA DE PORTO PENAL 4, cobre todo o concelho da Maia através da EXTENSÃO DA MAIA, que tem instalações no Porto, onde funciona de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30.