TAXAS EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 2011

ANEXO II

Registo e Licenças de Canídeos e Gatídeos
(Base de Referencia: Taxa N de Profilaxia Médica)

1. Registo:

      1.1. Taxa de Registo para Canídeos e Gatídeos-(c/Cartão Residente)----------------1,10 €

 2. Licença anual:
     
      2.1. Categoria A – Cão de companhia:-----------------------------------------------------4,40 €
      2.2. Categoria B – Cão com fins económicos:---------------------------------------------4,40 €
      2.3. Categoria C – Cão para fins militares, policiais e segurança pública:-------------Isento
      2.4. Categoria D – Cão de investigação científica:---------------------------------------Isento
      2.5. Categoria E – Cão de caça:-------------------------------------------------------------4,40 €
      2.6. Categoria F - Cão-guia:-----------------------------------------------------------------Isento
      2.7. Categoria G – Cão potencialmente perigoso:---------------------------------------8,80 €
      2.8. Categoria H – Cão perigoso:---------------------------------------------------------13,20 €
      2.9. Categoria I – Gato:----------------------------------------------------------------------4,40 €

     Os portadores do ”Cartão Residente” beneficiam de 50% de desconto

3. Averbamentos:
    
    3.1. Novo proprietário:
           Todas as Categorias:---------------------------------------------------------------------2,20 €
   
    3.2. Cedência para outros fins:
           A cedência, a qualquer título, dos cães das categorias C e D, a outros detentores que os utilizem para fins diversos dos mencionados nos pontos 2.3, e 2.4, dará lugar ao pagamento de Licença. (nº 2, Artº 7º, da Portaria nº 421/2004, de 24 de Abril).        

    3.3. Baixa por morte ou desaparecimento:---------------------------------------------Gratuito.